POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da POP Hosting (https://www.pophosting.com.br), empresa inscrita no CNPJ 35.883.737/0001-84, foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Está sujeita a atualizações periódicas, e recomendamos sua consulta regular. Você pode visitar nosso site sem fornecer informações pessoais, mas ao contratar nossos serviços ou entrar em contato conosco, esta política se aplicará integralmente.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. Controlador de Dados: POP Hosting - CNPJ 35.883.737/0001-84
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: privacidade@pophosting.com.br
3. Legislação Aplicável: Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

1) DADOS COLETADOS E FINALIDADES

1. a) Dados Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento (coletados por gateways terceirizados). Finalidade: Execução do contrato de prestação de serviços, faturamento, suporte técnico e comunicação.
2. b) Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, logs de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, páginas visitadas. Finalidade: Melhorar a experiência do usuário, análise de comportamento, segurança e prevenção de fraudes.
3. c) Dados Técnicos: Informações sobre domínios hospedados, configurações de servidor, arquivos enviados, bancos de dados. Finalidade: Prestação dos serviços de hospedagem, backup, suporte técnico e manutenção.
4. d) Dados de Comunicação: Histórico de tickets, e-mails trocados, atendimentos. Finalidade: Suporte técnico, registro de solicitações e comprovação de atendimento.
5. e) Dados de Marketing: Preferências de comunicação, histórico de compras. Finalidade: Envio de comunicações comerciais (somente com seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento).

2) BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS (ART. 7º LGPD)

1. a) Execução de Contrato: O tratamento de dados cadastrais, técnicos e de pagamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de hospedagem.
2. b) Obrigação Legal: A guarda de logs de acesso por 6 meses é obrigatória conforme artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O armazenamento de dados fiscais por 5 anos decorre de obrigações tributárias.
3. c) Consentimento: O envio de comunicações de marketing depende de seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento através do link "descadastrar" presente em cada e-mail ou pelo canal privacidade@pophosting.com.br.
4. d) Legítimo Interesse: A análise de comportamento de navegação e prevenção de fraudes baseiam-se em legítimo interesse para segurança da plataforma e proteção de todos os usuários.

3) COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

1. a) Gateways de Pagamento: Utilizamos plataformas terceirizadas para processar pagamentos (cartão de crédito, boleto, PIX). Estes parceiros coletam e processam dados de pagamento de forma segura. A POP Hosting não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
2. b) Ferramentas de Marketing e Análise: Utilizamos Google Analytics, Google Ads e ferramentas de SEO que coletam dados de navegação para análise de comportamento e otimização do site. Essas empresas possuem suas próprias políticas de privacidade.
3. c) Provedores de Infraestrutura: Nossos servidores e infraestrutura podem utilizar serviços de datacenter e cloud computing. Todos os parceiros são selecionados com critérios rigorosos de segurança.
4. d) Autoridades Competentes: Podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente, ou quando necessário para proteção de direitos da POP Hosting.
5. e) Garantias: Todos os terceiros que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a proteger os dados e utilizá-los apenas para as finalidades estabelecidas.

4) COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

1. a) O que são cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que permitem reconhecer seu dispositivo e personalizar sua experiência.
2. b) Tipos de cookies utilizados:
   • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (login, carrinho de compras, segurança).
   • Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site para melhorias.
   • Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes (requerem seu consentimento).
3. c) Gerenciamento de Cookies: Você pode bloquear ou excluir cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.
4. d) Consentimento: Ao aceitar nosso banner de cookies, você consente com o uso de cookies não essenciais. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5) SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (ART. 18 LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

1. a) Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
2. b) Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. d) Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
5. e) Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento (exceto dados necessários por obrigação legal ou contratual).
6. f) Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
7. g) Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8. h) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
9. i) Oposição ao Tratamento: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
10. j) Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Como Exercer seus Direitos: Entre em contato através do e-mail privacidade@pophosting.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

6) PRAZO DE RETENÇÃO DE DADOS

1. a) Dados Cadastrais e Contratuais: Mantidos durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término, conforme prazo prescricional previsto no Código Civil.
2. b) Logs de Acesso: Armazenados por no mínimo 6 meses, conforme artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
3. c) Dados Fiscais: Mantidos por 5 anos, conforme legislação tributária.
4. d) Dados de Marketing: Mantidos enquanto houver consentimento. Após revogação, serão anonimizados ou excluídos.
5. e) Backups: Dados podem permanecer em backups de segurança por até 30 dias após a exclusão, sendo posteriormente eliminados definitivamente.

7) SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. a) Medidas Técnicas: Utilizamos criptografia SSL/TLS (protocolo HTTPS), firewalls, sistemas de detecção de intrusão, backups regulares e controle de acesso por autenticação.
2. b) Medidas Administrativas: Acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, mediante autenticação. Realizamos treinamentos periódicos sobre proteção de dados.
3. c) Monitoramento: Monitoramos constantemente nossos sistemas para identificar vulnerabilidades e prevenir incidentes de segurança.
4. d) Limitação: Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Comprometemo-nos a notificar você e a ANPD em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco aos seus direitos e liberdades.

8) TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

1. a) Possibilidade de Transferência: Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e serviços (como provedores de cloud, gateways de pagamento) podem estar localizados fora do Brasil.
2. b) Garantias: Quando houver transferência internacional, asseguramos que o país de destino possui nível adequado de proteção de dados ou que existem cláusulas contratuais específicas garantindo a proteção conforme LGPD.
3. c) Consentimento: Ao utilizar nossos serviços, você consente com a transferência internacional necessária para a execução do contrato.

9) INCIDENTES DE SEGURANÇA E VAZAMENTO DE DADOS

1. a) Notificação à ANPD: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável.
2. b) Notificação ao Titular: Você será comunicado sobre incidentes que possam trazer risco aos seus direitos e liberdades, com informações sobre o ocorrido e medidas tomadas.
3. c) Medidas Corretivas: Adotamos imediatamente medidas de contenção e correção em caso de incidentes.

10) GUARDA DE REGISTROS (MARCO CIVIL DA INTERNET)

1. a) Obrigação Legal: Nos termos do artigo 15 da Lei 12.965/2014, mantemos os registros de acesso a aplicações de internet sob nossa responsabilidade.
2. b) Prazo: Os registros são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 meses.
3. c) Fornecimento: Os registros somente serão fornecidos mediante ordem judicial, conforme artigo 13 da Lei 12.965/2014.

11) ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

1. a) Atualizações: Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.
2. b) Notificação: Alterações relevantes serão comunicadas através de e-mail ou aviso destacado em nosso site.
3. c) Histórico: A data da última revisão está indicada no início deste documento.

12) INTEGRAÇÃO COM TERMOS DE USO

1. a) Esta Política de Privacidade complementa e deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso.
2. b) Em caso de divergência, prevalecem as disposições mais favoráveis ao usuário.
3. c) Links para outros documentos: Termos de Uso

13) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

1. a) Legislação: Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil) e Lei 8.078/1990 (CDC).
2. b) Foro: Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões oriundas desta política.

14) CANAL DE ATENDIMENTO - ENCARREGADO (DPO)

1. E-mail: privacidade@pophosting.com.br
2. Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis, conforme artigo 19 da LGPD. Esse prazo pode ser estendido em casos de alta complexidade, com justificativa.
3. Suporte Geral: Para questões técnicas não relacionadas a dados pessoais, utilize os canais habituais de suporte.