CONDIÇÕES E TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO "POP Hosting"

A POP Hosting, inscrita no CNPJ 35.883.737/0001-84, apresenta seus Termos de Uso em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Código Civil Brasileiro.

A POP Hosting se reserva o direito de adicionar, excluir ou modificar qualquer cláusula deste termo, mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência. O Cliente que não concordar com as alterações poderá cancelar o serviço conforme cláusula de cancelamento.

Se o cliente adquiriu um serviço, produto ou software com a POP Hosting, os termos abaixo continuarão em vigor enquanto você for um cliente ativo.

A violação dessas políticas poderá resultar em suspensão ou término da sua conta sem direito a reembolso de valores pagos, além de eventual responsabilização civil e criminal.

IMPORTANTE: Este documento deve ser lido em conjunto com nossa Política de Privacidade, que trata especificamente sobre proteção de dados pessoais.

DEFINIÇÕES

1. CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da POP Hosting.
2. CONTRATADA: POP Hosting - CNPJ 35.883.737/0001-84.
3. SERVIÇOS: Hospedagem de sites, streaming de áudio, revenda de hospedagem, backup FTP, registro de domínios e demais serviços oferecidos pela POP Hosting.
4. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
5. Marco Civil: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. a) o CONTRATANTE não deverá utilizar o serviço contratado para transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;
2. b) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
3. c) o CONTRATANTE não deverá promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
4. d) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
5. e) o CONTRATANTE não deverá disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
6. f) o CONTRATANTE não deverá transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A POP Hosting será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
7. g) o CONTRATANTE não deverá enviar SPAM (e-mails não solicitados) ou realizar disparos em massa de e-mail sem consentimento prévio dos destinatários, partindo de um servidor da POP Hosting. Esta prática viola a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei 13.709/2018 (LGPD), podendo resultar em responsabilização civil e criminal do CONTRATANTE. O envio de SPAM resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos, e a POP Hosting cooperará integralmente com autoridades competentes em investigações;
8. h) o CONTRATANTE não deverá enviar SPAM ou e-mails não solicitados partindo de qualquer outro servidor, externo à rede da POP Hosting, com a intenção de promover qualquer domínio, serviço ou conteúdo hospedado nos servidores POP Hosting, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da POP Hosting. Esta conduta também resultará em cancelamento imediato;
9. i) o CONTRATANTE não deverá sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor;
10. j) o CONTRATANTE não deverá tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores;
11. k) o CONTRATANTE não deverá hospedar subdomínios de domínios hospedados em outros servidores, com fins de apontamentos. Por exemplo, hospedar uma conta subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, subdominio.terra.com.br, etc. Todo subdominio hospedado deve ter o correspondente domínio base hospedado também nos nossos servidores, sem exceções;
12. l) o CONTRATANTE não deverá utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;
13. m) o CONTRATANTE não deverá transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
14. n) o CONTRATANTE não deverá tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da POP Hosting. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
15. o) o CONTRATANTE não deverá fornecer a POP Hosting dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;
16. p) revendedores da POP Hosting somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso será suspensa ou encerrada pela POP Hosting, sendo o revendedor notificado da razão;
17. q) o CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais atualizados e quaisquer alterações deverão serem comunicadas imediatamente a POP Hosting.
18. r) o CONTRATANTE do plano de revenda se compromete e verificar os dados cadastrais de seus clientes, afim de evitar a ativação de contas falsas para usos indevidos.
19. s) o CONTRATANTE não deve em hipótese alguma copiar/plágiar o site da POP Hosting sob pena de cancelamento sem aviso prévio de todos os serviços contratados.
20. t) a POP Hosting realiza backups regulares conforme especificado na cláusula de obrigações. Contudo, para maior segurança, recomenda-se fortemente que o CONTRATANTE mantenha cópias adicionais de segurança (backups locais) de todos os dados e arquivos críticos contidos no serviço contratado. Esta recomendação visa garantir redundância de proteção em casos de eventos imprevistos ou falhas técnicas extraordinárias;
21. u) o CONTRATANTE se obriga a cumprir integralmente a legislação brasileira sobre proteção de dados (LGPD), sendo exclusivamente responsável pelo tratamento de dados pessoais de terceiros armazenados ou processados através dos serviços contratados, atuando como Controlador de Dados conforme definição da LGPD;
22. v) o CONTRATANTE declara ter ciência de que a POP Hosting atuará como Operadora de Dados quando aplicável, e compromete-se a fornecer instruções claras sobre o tratamento de dados, respondendo integralmente perante a ANPD e titulares de dados por qualquer violação ou incidente;

2) OBRIGAÇÕES DA POP HOSTING

1. a) zelar pela eficiência e efetividade da rede da POP Hosting, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
2. b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web;
3. c) o suporte técnico será prestado em horário comercial das 09:00hs às 18:00hs via tickets, sendo que o acesso remoto poderá ser feito entre 18h a 22h via ANYDESK, contudo o cliente poderá 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano realizar a abertura de ticket na central do cliente;
4. d) informar o CONTRATANTE com 2 (dois) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do serviço, salvo em casos de urgência, por ataques de hackers, ataques DDoS, sobrecargas dos sistemas, atualizações de softwares e manutenção de emergência, assim não sendo possivel avisar o CONTRATANTE com antecedência;
5. e) manter o "site/streaming" no ar durante 99% do tempo (garantia de uptime – média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para: (i) ajustes técnicos ou manutenção programada devidamente notificada; (ii) interrupções causadas por terceiros (operadoras de telecomunicações, provedores de backbone, falhas de energia elétrica não previsíveis); (iii) caso fortuito ou força maior (guerras, desastres naturais, ataques DDoS massivos oriundos de outras redes); (iv) suspensão por falta de pagamento ou violação destas políticas de uso; (v) ações ou omissões do próprio CONTRATANTE. Em caso de descumprimento injustificado do SLA de 99%, o CONTRATANTE terá direito a crédito proporcional ao tempo de indisponibilidade excedente, a ser aplicado na próxima mensalidade;
6. f) realizar backups regulares dos dados contidos no servidor. A POP Hosting empregará seus melhores esforços para manter a integridade dos backups, utilizando sistemas redundantes. Contudo, em casos excepcionais de falha simultânea de múltiplos sistemas (caso fortuito ou força maior), ou eventos imprevisíveis que afetem tanto o sistema principal quanto os backups, a responsabilidade da POP Hosting limitar-se-á ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 (doze) meses. A POP Hosting manterá no mínimo uma cópia de backup atualizada, sendo fortemente recomendado que o CONTRATANTE mantenha backups adicionais próprios;
7. g) guardar os registros de acesso (logs) pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em ambiente seguro e sob sigilo, fornecendo-os apenas mediante ordem judicial;
8. h) notificar o CONTRATANTE em caso de incidentes de segurança que possam comprometer a integridade, confidencialidade ou disponibilidade de seus dados, no prazo máximo de 72 horas após a identificação do incidente, informando as medidas corretivas adotadas;
9. i) respeitar integralmente a Política de Privacidade da empresa e a legislação de proteção de dados (LGPD), tratando dados pessoais do CONTRATANTE apenas conforme necessário para prestação dos serviços contratados;

3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

1. a) todas as contas serão ativadas de 1 hora a 48 horas(dependendo da demanda do serviço contratado) caso o pagamento seja feito por depósito/transfêrencia bancária e confirmados junto ao financeiro da POP Hosting.
2. b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da POP Hosting, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;
3. c) não é permitida o downgrade(diminuição do serviço contratado) do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;
4. d) para downgrade(diminuição do serviço contratado), o CONTRATANTE deverá enviar a solicitação com no minimo 10 dias de antecedência do vencimento da fatura para que a POP Hosting possa atualizar o cadastro do CONTRATANTE e fatura do serviço alterado. Solicitações de alterações com menos de 10 dias de antecedência de vencimento da fatura não serão aceitas.
5. e) não serão feitas devoluções ou creditado na conta do CONTRATANTE valores proporcionais a downgrades(diminuição do serviço contratado) realizados no período já pago, ou seja, caso seja feito o pagamento da fatura e solicitado o downgrade(diminuição do serviço contratado) a diferença dos valores dos planos não será devolvida.
6. f) ao solicitar o downgrade(diminuição do serviço contratado) o CONTRATANTE aceita que será perdido qualquer promoção obtida no plano atual onde é mantido apenas em upgrade(aumento do serviço contratado)
7. g) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a POP Hosting receber a comprovação do pagamento inicial e conforme a disponibilidade técnica/estoque.

4) SOBRE O TRÁFEGO ILIMITADO

1. a) entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim seu site/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Aplicações otimizadas e bem comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha.
2. b) para assegurar a qualidade e velocidade em nossos serviços, não é permitido a hospedagem de sites com finalidade de compartilhamento de arquivos como sites de download, clones de youtube, diretório de mídias e qualquer outro do gênero.

5) POLITICAS DE PAGAMENTO

1. a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, escolhida no ato da assinatura. Dez dias e cinco dia antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do cliente com os dados do pagamento.
2. b) o CONTRATANTE tem a obrigação de confirmar seu pagamento sempre que o mesmo for feito pois a POP Hosting não trabalha com todas as formas de pagamento com confirmação automática. A não confirmação do pagamento implicará na suspensão automática pelo sistema financeiro até que a confirmação seja feita.
3. c) o não cumprimento dos dispostos acima, será considerado como infração desta política. A POP Hosting não se responsabiliza pela suspensão ou desativação indevida dos serviço.
4. d) após 2 (dois) dias corridos da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com nosso departamento financeiro. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema. No caso de revendedores, alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período;
5. e) após 10 dias da data do vencimento, a POP Hosting irá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.
6. f) em casos de dificuldades no pagamento provocados por terceiros, como greve de Bancos e/ou outros, o CONTRATANTE deverá efetuar seu pagamento atráves de outros meios não sendo apenas o cadastrado em seu serviço, para isso deverá entrar em contato com nosso departamento financeiro para obter informações sobre os demais meios de pagamento.
7. g) após a remoção do cadastro do CONTRATANTE, será mantido por um período de 7 dias os backups das hospedagens, não sendo este prazo garantido nem mesmo garantido a atualização do backup. Será ainda cobrado uma taxa de serviço de restauração de backup de R$5,00 por cada hospedagem a ser restaurada ou R$50,00 para restauração de uma revenda de hospedagem, além da(s) fatura(s) em aberto, que deverão ser pagos imediatamente para que o serviço seja executado.

6) SOBRE O DOMÍNIO, LOGIN E A SENHA DE ACESSO

1. a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela POP Hosting durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A POP Hosting reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso o a POP Hosting informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. A senha poderá ser trocada a qualquer momento pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
2. b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a POP Hosting nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
3. c) para a alteração do domínio principal dos planos de revenda de hospedagem a POP Hosting cobrará uma taxa de R$5,00 para cada alteração solicitada pelo CONTRATANTE.

7) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM DE SITES

1. a) é proíbido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares, backups diversos e qualquer outro item não citado, que não faça parte da hospedagem de páginas web.
2. b) é proibido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva.
3. c) é proibido a hospedagem de sites de compra coletivas devido ao alto índice de mensagens consideradas SPAM nos envios de ofertas.
4. d) cada domínio tem um limite de 384Mb de memória e 20% de uso da CPU, sites que excederem estes limites serão automaticamente barrados.
5. e) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio.

8) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE REVENDA HOSPEDAGEM DE SITES

1. a) é proibido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube e similares, backups diversos e qualquer outro item não citado, que não faça parte da hospedagem de páginas web.
2. b) é proibido o envio de e-mail em massa, envio de e-mail marketing, envio de e-mail com ofertas de compra coletiva.
3. c) é proibido a hospedagem de sites de compra coletivas devido ao alto índice de mensagens consideradas SPAM nos envios de ofertas.
4. d) cada domínio tem um limite de 384Mb de memória e 20% de uso da CPU, sites que excederem estes limites serão automaticamente barrados.
5. e) sites com alto índice de uso dos recursos do servidor ou que provocarem sobrecargas, serão bloqueados sem aviso prévio.
6. f) sites que cometerem abusos como envio de SPAM, sobrecargas, hospedagem de scripts maliciosos serão imediatamente bloqueados sem aviso prévio ao revendedor.
7. g) a POP Hosting se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

9) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE STREAMING DE ÁUDIO

1. a) cada streaming tem um limite de utilização de 5Mbps da rede do servidor. Streamings que excederem este limite serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.
2. b) é proíbido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 no FTP. Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio.
3. c) a POP Hosting se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.

10) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE REVENDA DE STREAMING DE ÁUDIOS

1. a) cada streaming tem um limite de utilização de 5Mbps da rede do servidor. Streamings que excederem este limite serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio;
2. b) é proíbido o envio de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3 no FTP. Streamings que enviarem arquivos de outros formatos serão bloqueados automaticamente sem aviso prévio;
3. c) a POP Hosting se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual;
4. d) a POP Hosting sugere aos revendedores que pratiquem preços que valorizem o serviço oferecido, mantendo a qualidade e sustentabilidade do negócio. Práticas de dumping (preços excessivamente baixos que inviabilizam a operação) podem prejudicar todo o ecossistema de revendedores;
5. e) a POP Hosting se reserva o direito de, em casos extremos de práticas comerciais que possam prejudicar a imagem da marca ou a sustentabilidade do serviço, notificar e dialogar com o revendedor sobre ajustes necessários;
6. f) recomenda-se que os revendedores pratiquem valores que cubram adequadamente os custos e permitam a prestação de serviços de qualidade aos clientes finais.

11) DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS DE BACKUP FTP

1. a) é proibido o compartilhamento dos arquivos hospedados na conta de FTP do serviço contratado. Caso o CONTRATANTE violar esta condição sua conta será bloqueada imediatamente sem aviso prévio.
2. b) a POP Hosting se reserva no direito de migrar o plano contratado para outro servidor caso seja detectado falhas no servidor atual.
3. c) a POP Hosting não se responsabiliza pela integridade dos backups caso haja problemas causados por mal funcionamento do hardware como peças defeituosas de fábrica ou qualquer outro defeito não causado pela POP Hosting excluindo-a de qualquer responsabilidade na perda de dados.

12) DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE PROMOÇÃO PLANO EM DOBRO

1. a) serviços participantes da promoção denominada “Plano em Dobro”, em casos de upgrades(aumento) de planos, terão a promoção mantida e aplicada ao novo plano.
2. b) serviços participantes da promoção denominada “Plano em Dobro”, em casos de downgrades(diminuição) de planos, não terão a promoção mantida e não será feito nenhum tipo de restituição de valores pagos referentes a promoção.
3. c) a POP Hosting se reserva no direito de modificar os planos atuais a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que seja para maior, ou seja, quando os limites forem aumentados e também se reserva no direito de não ressarcir ou manter a promoção(dobrar os limites/recursos dos novos planos) para os clientes participantes desta promoção, visto que anualmente se faz necessária a atualização dos planos afim de manter a competitividade.

13) SOBRE ABUSOS

1. a) é proibido o uso de softwares piratas em qualquer plano contratado como por exemplo cópias descriptografadas de gerenciadores financeiros, sistema de e-mail marketing, plugins e outros não menos importantes.
2. b) o uso de softwares piratas ocasionará o bloqueio sem aviso prévio do serviço contratado e até mesmo a remoção caso solicitado pelo fornecedor da POP Hosting sem qualquer responsabilidade sobre tal.
3. c) o CONTRATANTE tem a responsabilidade de atualizar constantemente as aplicações utilizadas em seu site afim de evitar possíveis brechas no mesmo que permitam invasões e abusos mesmo sem o consentimento do CONTRATANTE.
4. d) o CONTRATANTE não deverá em momento algum seja para testes ou para seu benefício, atacar, hackear, crackear qualquer serviço ou qualquer outro recurso oferecido que seja relacionado a POP Hosting sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a tentativa de ataque, cracking ou qualquer outro crime cibernético.
5. e) o CONTRATANTE não deverá de maneira alguma copiar informações, imagens, layout, esquemas de fontes, ícones, estilo CSS, HTML ou qualquer outro que seja relacionado a um serviço prestado pela POP Hosting seja ao CONTRATANTE ou não, sob pena de cancelamento imediato do serviço contratado seja este relacionado ou não a cópia e assim não havendo nenhum tipo de ressarcimento do pagamento pelo serviço contratado.
6. f) o CONTRATANTE se compromete a não utilizar o servidor RTMP da POP Hosting para fins próprios ou em outros serviços que não sejam os aqui contratados.
7. g) para o desbloqueio do serviço bloqueado por abuso, será cobrada uma taxa de manutenção de R$50,00 que deverá ser paga para que o desbloqueio seja executado. O não pagamento desta taxa ocasionará na continuidade do bloqueio.

14) VALORES E CANCELAMENTO

1. a) o serviço provido pela POP Hosting poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através da central do cliente abrindo um ticket, a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias do vencimento da próxima mensalidade;
2. b) A POP Hosting reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.
3. c) A POP Hosting reserva o direito de correções monetárias anuais, caso julgar necessário, devido a taxa de inflação, cotação do dólar, ou por algum motivo que torne inviável a manutenção dos serviços no valor afirmado. A alteração destes deverá ocorrer com antecedência de 10 dias. Informamos que essa ação somente foi necessária para que não venhamos a “fechar as portas” e assim interromper os serviços de web hosting que prestamos a você, nosso cliente, causando assim maiores prejuízos para todas as partes envolvidas.

15) DOMÍNIOS, REGISTROS e TRANSFERÊNCIA

1. a)Para que seu domínio aponte para o servidor da POP Hosting, o cliente precisa mudar seu DNS no órgão de registro no qual contratou o seu domínio.
2. b)Estes DNS serão providos no e-mail de boas vindas. Cada servidor possui endereços de DNS único, então se você cancelar uma conta e meses após deseja retornar a POP Hosting, os endereços provavelmente serão distintos.

Por favor, note que o procedimento acima não é uma transferência de domínio mas somente um apontamento de DNS para nossos servidores.
3. c)A POP Hosting também registra novos domínios, basta acessar o site da empresa fazer a busca do domínio que deseja e realizar o registro, o qual só é finalizado após a confirmação do pagamento. O registro do domínio fica em nome do cliente e este é o único responsável pela renovação anual do mesmo.

16) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. a) A POP Hosting se responsabiliza pela prestação dos serviços conforme descrito nestes Termos de Uso, empregando seus melhores esforços para garantir disponibilidade, segurança e qualidade;
2. b) A responsabilidade da POP Hosting por eventuais danos diretos decorrentes de falhas na prestação do serviço (exceto quando causadas por caso fortuito, força maior ou ação de terceiros) fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses;
3. c) A POP Hosting não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos morais, exceto quando comprovado dolo ou culpa grave;
4. d) O CONTRATANTE é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica, armazena ou transmite através dos serviços contratados, isentando a POP Hosting de qualquer responsabilidade perante terceiros;
5. e) A POP Hosting não se responsabiliza por conteúdos de sites vinculados ou referenciados em nosso site, nem por práticas de privacidade de terceiros (gateways de pagamento, etc.);
6. f) Esta limitação de responsabilidade não se aplica em casos de violação à LGPD, quando a responsabilidade seguirá o disposto na legislação específica.

18) PUBLICAÇÃO DE APPS NA PLAYSTORE

1. a) A POP Hosting não se responsabiliza caso o aplicativo publicado na Google Play Store desapareça da loja por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violações das políticas da Google Play, problemas técnicos, ou ações tomadas pela Google sem aviso prévio;
2. b) Para novas publicações de aplicativos na Google Play Store, será cobrada uma mensalidade de R$ 150,00 por aplicativo, exceto nos casos em que o cliente possua sua própria conta de desenvolvedor na Play Store;
3. c) Os planos que incluem publicação gratuita na Google Play Store são válidos apenas se o cliente tiver sua própria conta de desenvolvedor na Play Store. Caso contrário, será aplicada a taxa adicional de R$ 150,00 por mês para publicação em nossa conta;
4. d) O cliente pode optar por criar sua própria conta de desenvolvedor com a Google, e nós auxiliaremos na publicação do aplicativo.
5. e) Os planos que incluem a publicação na Google Play Store não garantem a disponibilidade contínua do aplicativo na loja, nem a garantia de que o aplicativo permanecerá disponível indefinidamente. As políticas da Google Play podem mudar a qualquer momento, o que pode afetar a aprovação ou manutenção do aplicativo na loja.

19) PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONTEÚDO

1. a) O CONTRATANTE mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que publica, armazena ou transmite através dos serviços da POP Hosting;
2. b) A POP Hosting mantém todos os direitos sobre sua marca, logotipos, design do site, textos institucionais e tecnologias desenvolvidas internamente;
3. c) O CONTRATANTE concede à POP Hosting licença limitada para armazenar, reproduzir e transmitir seu conteúdo apenas na medida necessária para prestação dos serviços contratados;
4. d) É expressamente proibido copiar, reproduzir ou plagiar o site, layout, textos ou materiais da POP Hosting, sob pena de cancelamento imediato e medidas judiciais cabíveis.

20) PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

1. a) O tratamento de dados pessoais pela POP Hosting observa rigorosamente a Lei 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade;
2. b) A POP Hosting atua como Controladora de Dados em relação aos dados cadastrais do CONTRATANTE;
3. c) Em relação aos dados de terceiros armazenados pelo CONTRATANTE em nossos servidores, a POP Hosting atua como Operadora de Dados, e o CONTRATANTE atua como Controlador, sendo este último responsável por garantir conformidade com a LGPD;
4. d) O CONTRATANTE deve assegurar que possui base legal adequada para tratamento de dados pessoais de terceiros armazenados através de nossos serviços;
5. e) Canal para exercício de direitos de dados pessoais: privacidade@pophosting.com.br

21) COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES

1. a) A POP Hosting cooperará integralmente com autoridades policiais, judiciais e administrativas competentes em investigações de crimes cibernéticos, nos termos da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), Lei 12.965/2014 (Marco Civil) e demais legislações aplicáveis;
2. b) Em caso de ordem judicial, a POP Hosting fornecerá logs de acesso, dados cadastrais e demais informações solicitadas, conforme determina a legislação;
3. c) O CONTRATANTE será notificado sobre ordens judiciais quando legalmente permitido.

22) DISPOSIÇÕES FINAIS

1. a) A POP Hosting reserva-se o direito de realizar melhorias e atualizações técnicas nos serviços contratados sem prévio aviso, desde que não impactem negativamente o serviço;
2. b) A POP Hosting reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente específico quando houver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente, ou quando o conteúdo violar estas políticas. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor pago será reembolsado proporcionalmente;
3. c) Alterações nas políticas de uso serão comunicadas ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência, passando a ter validade após este prazo. O CONTRATANTE que não concordar com as alterações poderá cancelar o serviço conforme cláusula de cancelamento;
4. d) O CONTRATANTE tem consciência de que a POP Hosting poderá remover todos os dados, arquivos ou informações após 10 dias de suspensão por falta de pagamento, conforme cláusula 5.e;
5. e) A POP Hosting poderá remover dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridades legalmente constituídas, comunicando o CONTRATANTE quando legalmente permitido;
6. f) O CONTRATANTE se responsabiliza pelo conteúdo publicado e se compromete a inocentar a POP Hosting de reivindicações de terceiros relacionadas ao seu conteúdo;
7. g) A POP Hosting reserva-se o direito de suspender serviços em caso de violação grave das políticas de uso, com notificação ao CONTRATANTE sobre os motivos;
8. h) O CONTRATANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações devem ser comunicadas através da central do cliente.

23) DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC)

1. a) Conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pessoa física tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral de valores pagos;
2. b) O direito de arrependimento se aplica apenas a consumidores (pessoa física) que contrataram fora do estabelecimento comercial (online);
3. c) Para exercer o direito de arrependimento, o CONTRATANTE deve manifestar-se através da central do cliente ou e-mail comercial@pophosting.com.br;
4. d) O reembolso será processado em até 15 dias úteis após a solicitação.

24) FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. a) Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Código Civil Brasileiro;
2. b) Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do CONTRATANTE consumidor (pessoa física) para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, conforme artigo 101, I do CDC;
3. c) Para CONTRATANTES pessoa jurídica, fica eleito o foro da Comarca sede da POP Hosting, salvo disposição específica diversa.

25) ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1. a) Ao contratar qualquer serviço da POP Hosting, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
2. b) A aceitação é registrada eletronicamente no momento da contratação;
3. c) O CONTRATANTE pode solicitar cópia destes termos a qualquer momento através da central do cliente;
4. d) Dúvidas sobre estes termos podem ser esclarecidas através do e-mail comercial@pophosting.com.br